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“Publicidade no Processo Judicial Eletrônico”. LTr Editora, SP. Jun. 2009
A constante evolução tecnológica e sua inserção no processo judicial promovida pela Lei n. 11.419/06, faz com que seja necessária a releitura de princípios e garantias esculpidas na CR destinadas a uma efetiva prestação jurisdicional.
Com a informatização do rito processual, dados pessoais encontram-se acessíveis via Internet nos sites do Poder Judiciário, sendo que, muitas vezes sua disponibilização é desnecessária, rompendo com a garantia da intimidade/privacidade das partes envolvidas, em prol da publicidade processual, tornando imperiosa a adoção de mecanismos capazes de conciliá-las, já que ambas são baluartes do Estado Democrático de Direito.
Balizado por uma profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o livro convida o leitor a conhecer propostas iniciais para solucionar esta contraposição, possibilitando entender sua importância, bem como a necessidade de proteger as garantias envolvidas independente da natureza da lide em que estejam inseridas.
Além disso, faz oportunas r’eflexões demonstrando pontos positivos e negativos da publicidade processual no processo informatizado, inclusive na seara trabalhista, âmbito da prestação jurisdicional com importantes repercussões sociais.
Buscando desmistificar a informatização do processo judicial, apresentará suas primeiras abordagens no Brasil iniciadas em 1976, as quais, por ser a dependência da informática uma realidade distante, tornaram-se meras inferências, com pouca aplicação prática no cotidiano jurídico.
Deste modo, a proposta deste trabalho é oferecer formas conciliadoras para a sobrevivência das garantias em tela sob a égide desta nova forma de desenvolvimento do processo, não ambicionando exaurir a temática, uma vez que as constantes inovações tecnológicas e a premente necessidade de preservação da intimidade/privacidade do cidadão litigante em processo judicial na Internet, a tornará cotidiana.
Para conhecer mais sobre o livro, clique aqui
Com a informatização do rito processual, dados pessoais encontram-se acessíveis via Internet nos sites do Poder Judiciário, sendo que, muitas vezes sua disponibilização é desnecessária, rompendo com a garantia da intimidade/privacidade das partes envolvidas, em prol da publicidade processual, tornando imperiosa a adoção de mecanismos capazes de conciliá-las, já que ambas são baluartes do Estado Democrático de Direito.
Balizado por uma profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o livro convida o leitor a conhecer propostas iniciais para solucionar esta contraposição, possibilitando entender sua importância, bem como a necessidade de proteger as garantias envolvidas independente da natureza da lide em que estejam inseridas.
Além disso, faz oportunas r’eflexões demonstrando pontos positivos e negativos da publicidade processual no processo informatizado, inclusive na seara trabalhista, âmbito da prestação jurisdicional com importantes repercussões sociais.
Buscando desmistificar a informatização do processo judicial, apresentará suas primeiras abordagens no Brasil iniciadas em 1976, as quais, por ser a dependência da informática uma realidade distante, tornaram-se meras inferências, com pouca aplicação prática no cotidiano jurídico.
Deste modo, a proposta deste trabalho é oferecer formas conciliadoras para a sobrevivência das garantias em tela sob a égide desta nova forma de desenvolvimento do processo, não ambicionando exaurir a temática, uma vez que as constantes inovações tecnológicas e a premente necessidade de preservação da intimidade/privacidade do cidadão litigante em processo judicial na Internet, a tornará cotidiana.
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