Uma nova questão jurídica vem à debate

[Nádia Luque]

Qual a solução que deve ser adotada para a proteção do consumidor nos abusos cometidos por empresas de telefonia?
1. Alteração do Código de Defesa de Consumidor
2. Fiscalização e aplicação efetiva da lei
3. Punição financeira – aplicação de multas
4. Punições mais severas


COMENTÁRIOS:

Caros Srs,

Item 1.
O nosso CDC é bastante abrangente na questão da defesa dos nossos interesses e tem se prestado com muita freqüência a punição das empresas de telefonia.
Item 2.
Aqui sim vale a pena investir, pois a fiscalização das telefônicas atualmente a cargo das agências reguladoras vem enfraquecendo continuamente.
O nosso governo, apenas interessado em agradar aos partidos políticos de sua sustentação transfere gradualmente as responsabilidades da Anatel a órgãos de menor importância.
Item 3.
Punição financeira sempre é necessária, pois é sentindo no bolso que se toma alguma providência de verdade.
Mas as multas devem ser elevadas, pois os efeitos danosos dos abusos das empresas telefônicas atingem milhares e milhares de consumidores.
Item 4.
Punições mais severas é uma redundância pois as aplicações da lei do consumidor e multas já falam por si.

Abraços,

Desculpe-me o atraso.

Antonio Luque