Convite para o lançamento do Curso de Direito da Tecnologia da Informação a distância da ENA da OAB- Módulo "Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico".

Convite para o lançamento do Curso de Direito da Tecnologia da Informação a distância da ENA da OAB- Módulo "Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico".
Convite para o lançamento do Curso a distância sobre privacidade online

Prezados membros da Advogados Networking


Peço licença pela intromissão para divulgar evento que pode ser de interesse de vocês.

A ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB lança o 5o. Módulo do Curso de Direito da Tecnologia da Informação cujo tema será "Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico". Neste mês abordaremos diversos assuntos que raramente são abordados na grade curricular das Faculdades de Direito no Brasil como privacidade na sociedade da informação, a proteção de dados pessoais no Brasil e no exterior e monitoramento eletrônico.

O curso será coordenado pelos professores Alexandre Atheniense e Danilo Doneda e terá início no dia 3 de fevereiro com duração de 30 dias.

Conheça o conteúdo programático que será abordado neste módulo:

1 - A privacidade no ambiente eletrônico

1.1 - Fundamentos da proteção da privacidade

1.1.1 - Direitos da personalidade

1.1.2 - Constituição Federal

1.1.3 - Código Civil

1.1.4 - Legislação ordinária

1.2 - Evolução histórica

1.2.1 - Início da tutela jurídica da privacidade

1.2.2 - O condicionamento da privacidade pela tecnologia

1.2.3 - Privacidade, intimidade e vida privada

1.3 - Leituras complementares

2 - Da privacidade à proteção de dados pessoais

2.1 - A privacidade na Sociedade da Informação

2.2 - A proteção de dados pessoais

2.2.1 - A necessidade de tutelar os dados pessoais

2.2.2 - Relações entre a privacidade e a proteção de dados

2.3 - Sistemas de proteção de dados pessoais

2.3.1 - Contexto histórico

2.3.2 - Sistema europeu

2.3.3 - Sistema norte-americano

2.3.4 - Normas transnacionais - Safe Harbour - Acordo Mercosul para proteção de dados

2.4 - Proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro

2.4.1 - Bases legislativas da proteção de dados no ordenamento brasileiro

2.4.2 - Projetos de Lei

2.5 - Leituras complementares


3 - Privacidade, monitoramento e controle

3.1 - Novas fronteiras da privacidade

3.2 - De um direito individual a interesse público

3.3 - Privacidade no governo eletrônico

3.3.1 - Privacidade, planejamento e controle social

3.3.2 - Privacidade e segurança pública

3.4 - Privacidade na Internet

3.4.1 - Mecanismos de busca

3.4.2 - Marketing dirigido

3.4.3 - Redes sociais

3.5 - A privacidade no ambiente de trabalho

3.5.1 - Monitoramento físico

3.5.2 - Monitoramento do correio eletrônico

3.6 - A privacidade nas novas aplicações da tecnologia da informação no Brasil e no mundo

3.6.1 - SINIAV - Sistema de Identificação Automática de Veículos

3.6.2 - O projeto de Lei sobre Biometria no voto eletrônico

3.6.4 - Chips RFID

3.6.5 - Projeto de Carteira de identidade digital - RIC

3.7 - Leituras complementares



O Curso de Direito da Tecnologia da Informação da ENA continuará em 2009 com os seguintes módulos:


Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico – Início: 01/03/2009

Módulo 7 - Contratos Eletrônicos – Início: 01/04/2009

Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio eletrônico – Início: 01/05/2009



Investimento: R$ 150,00 (por módulo do curso).



Informações sobre o curso, módulos e inscrições:

Basta acessar o site da ENA no endereço www.ena.org.br e clicar no item de menu "Portal do Aluno". Acesse a aplicação de ensino a distância (EAD) e após clique no item de menu "Inscrição Eventos".

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